No dia 08 de junho de 1978, o Ministério do Trabalho aprovou a Portaria nº 3.214. Seu conteúdo? Normas regulamentadoras pertinentes à Segurança do Trabalho. Tais normas complementam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), estabelecendo obrigações específicas para evitar acidentes e preservar a seguridade no ambiente profissional.
Tanto o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) quanto a Previdência Social intensificaram sua fiscalização e punição em empresas. Além disso, pesquisas comprovarem gastos absurdos do país com acidentes no trabalho. A Previdência Social, por exemplo, gastou cerca de 26,2 bilhões de reais com benefícios acidentários.
As normas regulamentadoras e suas exigências se modificam com o passar do tempo. O motivo é adaptar-se às evoluções tecnológicas e ao surgimento de técnicas no mercado. Atualmente, existem 36 NRs definidas pelo Ministério do Trabalho, a fim de garantir a segurança do trabalhador.
Para entender mais sobre a importância das normas regulamentadoras, continue lendo este artigo da JRV Services.
Benefícios de conhecer as normas regulamentadoras
Otimização na produtividade
O colaborador que obedecer às normas regulamentadoras otimiza a sua produção durante o serviço, beneficiando ele e a organização. Colaboradores apresentam performances mais saudáveis em suas tarefas, devido à segurança que as normas oferecem para o ambiente de trabalho, incluindo ferramentas e equipamentos em boas condições.
Além disso, elas diminuem o número de faltas no trabalho. Consequentemente, a quantidade de licenças médicas durante o ano, pois obrigam empresas a apresentarem ambientes laborais seguros.
Melhorias na imagem corporativa
A empresa que apresenta uma cultura corporativa saudável, obedecendo as normas de segurança do trabalho, conseguem preservar sua boa imagem. Além disso, transparecem seguridade para clientes e colaboradores. Com isso, é possível ter um controle maior dos riscos de acidentes no ambiente de trabalho, melhorando a produtividade, otimizando recursos, entre outras vantagens.
Evitar multas
Obedecer às normas de segurança pode trazer inúmeros benefícios às empresas. Exemplos são: redução significativa de custos em folha de pagamento e prevenção de riscos de autuações em fiscalizações, regressivas acidentárias e ações indenizatórias.
Consequências do descumprimento das normas regulamentadoras
Para a empresa
A inobservância das normas regulamentadoras de segurança do trabalho pelas empresas podem impactar de diferentes formas, como administrativas, trabalhistas, criminais, cíveis e previdenciárias.
A empresa pode sofrer multas que serão aplicadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, como a interdição da obra ou estabelecimento e o aumento da alíquota do Seguro de Acidente do Trabalho/Fator Acidentário de Prevenção.
Há, também, pagamentos adicionais de insalubridade e periculosidade e, principalmente, a estabilidade provisória para o acidentado. Em casos de lesão corporal, a empresa terá que se responsabilizar com as despesas com o tratamento médico, pensão vitalícia e afins.
Para o funcionário
O colaborador que se recusar a obedecer as normas regulamentadoras estabelecidas pelo empregador, sem justificativas plausíveis, estará sujeito a sanções, como advertência verbal e, até mesmo, demissão por justa causa.
Por isso, é preciso que os colaboradores se atualizem sobre as normas de segurança, buscando especializações e capacitações que otimizem sua produtividade e seguridade.
A JRV Services oferece treinamento NR35 para trabalho em altura e NR33 para trabalhadores autorizados e vigias. Dessa forma, os profissionais que realizam tais atividades estarão cientes sobre os procedimentos necessários, além de estarem ciente sobre a prática de segurança do trabalho. Além destes treinamentos, oferecemos um curso especializado em Primeiros Socorros e SBV (Suporte Básico de Vida). Somos uma empresa especializada em serviços em altura, como limpeza de fachada, pintura predial e alpinismo industrial, que visa oferecer o melhor para nossos clientes.
Além disso, somos amparados legalmente por órgãos como o CREA-RJ, ANEAC, IRATA, ABENDI, ABNT, FIRJAN e SICAF. Buscamos estar atualizados sobre as normas técnicas nacionais e internacionais. Entre em contato conosco e saiba mais sobre nossos serviços!
